Um imóvel localizado no loteamento João de Deus, pertencente à construtora Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias, foi alvo de inspeção judicial na manhã desta quarta-feira (15). A Ação Civil Pública foi proposta pela Defensoria Pública a pedido de moradores da área contra a construtora e o município de São Luís.
A construção de um muro em torno do terreno da empresa em questão deu origem ao processo e gerou inúmeras reclamações por partes dos moradores do local. Segundo eles, o muro atrapalha o deslocamento das famílias que vivem na rua do Campo ou rua Gardênia Ribeiro Gonçalves, no loteamento João de Deus, pois foi construído há menos de meio metro da entrada de suas residências.
A costureira Raimunda Célia, de 45 anos, vive há 18 anos no local e diz que após a edificação do muro, há cerca de um ano e meio, precisa descer uma escadaria com cerca de 20 degraus para conseguir sair de casa. “Todos os dias, temos que fazer esse sacrifício para sairmos. Já reclamamos várias vezes, mas não adiantou nada. Esperamos, agora, que a justiça nos ajude”, confidenciou a moradora.
O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, onde tramita a ação, inspecionou o local para apurar a consistência das alegações. “A inspeção judicial é de extrema importância para a melhor compreensão dos fatos articulados nos autos, ainda mais em um caso como esse, de complexa demanda”, destacou o magistrado. Após a vistoria, o juiz irá elaborar um auto de inspeção com as assinaturas das partes processuais e analisar minuciosamente os autos para posterior decisão.
De acordo com os preceitos contidos no Código de Processo Civil, art. 440, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, com objetivo de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa.
Além dos moradores, compareceram à inspeção a procuradora do município Teresinha Lopes de Araújo, o promotor de justiça Marco Aurélio Barros, o defensor público Diego Oliveira, a vereadora Rose Sales, a assessora jurídica da 3ª Vara da Fazenda Pública, Viviane Sousa Soares, e advogados representantes da construtora Sá Cavalcante, Francisco Rocha e Rodrigo Almeida.
0 comentários:
Postar um comentário