O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Juscelino (MA), Rubemar
Coimbra Alves, por não prestar contas de recursos repassados ao município pelo
Ministério da Educação.
Em 2008, o município de Presidente Juscelino recebeu mais de R$ 11 mil para
aplicar em ações do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), porém,
mesmo após notificação, o ex-prefeito não fez a prestação de contas, incorrendo,
assim, em ato de improbidade administrativa.
A ação tramita na 3ª vara da Justiça Federal do Maranhão e o MPF/MA pede
que Rubemar Coimbra Alves devolva integralmente ao erário os valores gastos
indevidamente, tenha suspenso os seus direitos políticos, pague multa civil e
fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e
incentivos fiscais (penas previstas na Lei 8.429/92).
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