Prefeitura inicia recadastramento de ambulantes da Litorânea

Os vendedores ambulantes que trabalham na Litorânea deverão procurar a sede da Guarda Municipal, na avenida dos Franceses, a partir desta segunda-feira (4) para fazerem o recadastramento de dados e solicitar autorização do exercício de atividade econômica no local. O atendimento está sendo feito pela Superintendência de Fiscalização e Postura/Coordenação de Comércio Informal da Blitz Urbana.

O recadastramento será encerrado na sexta-feira (8) e os vendedores do comércio informal que não tiverem realizado o procedimento não poderão exercer atividades no local. O horário de atendimento da Coordenação de Comércio Informal é das 8h às 18h, de segunda a quinta, e das 8h às 12h, na sexta.

Os ambulantes devem apresentar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social; atestado de sanidade física e mental fornecido por instituição federal, estadual ou municipal; prova de quitação da contribuição sindical; licença do veículo, seja veículo motorizado ou trailer; e atestado sanitário das instalações que comercializem gêneros alimentícios.

A Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) destaca que os interessados no recadastramento devem ter ponto de energia próprio concedido pela Cemar. O recadastro e a solicitação de autorização de licença para atividades do comércio informal está previsto no artigo 5º da Lei Municipal 3.016/89.