Remoções
não solicitadas de professores e de servidores da área administrativa da
Secretaria de Educação do município de São Luís Gonzaga do Maranhão (a 253 km
de São Luís) motivaram a Ação Civil Pública Cautelar ajuizada, em 12 de março,
pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município de São Luís
Gonzaga do Maranhão e a secretária de Educação, Carmem Lúcia dos Santos Malhão.
Na ação,
o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, requer à Justiça que
determine a suspensão de todos os atos administrativos deste teor efetivados
nos últimos 45 dias pela gestora da Educação do município.
DENÚNCIA
Os atos
administrativos da gestora foram denunciados pelo Sindicato dos Trabalhadores
em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do
Maranhão (Sinproesemma) em Representação feita à Promotoria de Justiça daquela
Comarca.
As
denúncias resultaram no Procedimento Administrativo nº 01/2013, instaurado pelo
promotor de justiça para apurar as denúncias dos representantes dos servidores
removidos sem solicitação, segundo os quais as remoções efetivadas
desestabilizaram e prejudicaram o calendário letivo nas escolas do município.
“A
remoção dos docentes acaba repercutindo no alunado, resultando na ausência do
professor na sala de aula, no descontentamento do profissional e na
descontinuidade do serviço público”, reforça o representante do MPMA, na ação.
O
promotor de justiça também solicita que seja estipulada multa diária de R$ 1
mil, a ser paga individualmente pelo Município de São Luís Gonzaga do Maranhão
e pela secretária de Educação, em caso de descumprimento.
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