A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, participou na sexta-feira,13, do seminário Socialização da Pesquisa sobre Atendimento Socieducativo no Maranhão promovido pelo Universidade Federal do Maranhão(UFMA).
O seminário, que abordou a problemática da internação de crianças e adolescentes infratoras, teve como objetivo apresentar os resultados da pesquisa sobre o sistema de atendimento socioeducativo e, também, propor aos órgãos públicos envolvidos diretamente com a questão, a assinatura de Termo de Compromisso para melhorar a efetividade do sistema de atendimento no Estado do Maranhão.
Participaram da solenidade de assinatura do termo o reitor da UFMA, Natalino Salgado; a secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Amorim; a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão, Floripes Silva; o secretário de Estado de Trabalho e Cidadania, Antônio Heluy; a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos; a coordenadora da pesquisa profª. Dra. Cândida Costa e o defensor público-geral, Aldy Mello Filho.
O Termo de Compromisso, fundamentado nos resultados da pesquisa, propõe como melhorias para a efetividade do sistema socieducativo, 17 itens. Entre eles: adequação do atendimento socioeducativo aos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo(Sinase), nos aspectos pedagógicos e arquitetônico; regionalização do sistema; implementação do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária do Maranhão; efetivação do direito à educação, à saúde, a profissionalização e à integridade física e psicológica.
O seminário, que abordou a problemática da internação de crianças e adolescentes infratoras, teve como objetivo apresentar os resultados da pesquisa sobre o sistema de atendimento socioeducativo e, também, propor aos órgãos públicos envolvidos diretamente com a questão, a assinatura de Termo de Compromisso para melhorar a efetividade do sistema de atendimento no Estado do Maranhão.
Participaram da solenidade de assinatura do termo o reitor da UFMA, Natalino Salgado; a secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Amorim; a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão, Floripes Silva; o secretário de Estado de Trabalho e Cidadania, Antônio Heluy; a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos; a coordenadora da pesquisa profª. Dra. Cândida Costa e o defensor público-geral, Aldy Mello Filho.
O Termo de Compromisso, fundamentado nos resultados da pesquisa, propõe como melhorias para a efetividade do sistema socieducativo, 17 itens. Entre eles: adequação do atendimento socioeducativo aos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo(Sinase), nos aspectos pedagógicos e arquitetônico; regionalização do sistema; implementação do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária do Maranhão; efetivação do direito à educação, à saúde, a profissionalização e à integridade física e psicológica.
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