O deputado federal Acelino Popó Freitas (PRB-BA) foi condenado a pagar multa por uso de propaganda irregular na campanha eleitoral de 2010. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que acatou recurso proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado. O político baiano terá que pagar multa de R$ 5.320,50.
A propaganda irregular realizada por Popó, de acordo com o TRE-BA, consistiu em grandes paineis na sede de seu comitê de campanha, na forma de peças publicitárias, com dimensões superiores a 4 m² permitidos pela legislação eleitoral. O recurso, de autoria do procurador regional eleitoral Sidney Madruga, ressalta que as placas expostas não traziam o nome do candidato ou de seu partido e coligações, e sim grandes fotos do próprio candidato, acompanhadas do slogan da campanha eleitoral, o que configurava propaganda eleitoral. De acordo com a peça, além de ultrapassarem os limites estabelecidos pela legislação em bem particular e sem autorização prévia, os paineis produziam efeito de outdoor, o que também configurou ofensa direta à lei que estabelece as normas para as eleições.
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