A Assembléia Geral do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado na cidade de João Pessoa (PB), aprovou, na sexta-feira (4/5) 74 teses, dentre as quais a do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA),que é a criação do Sistema Nacional de Informação em Execução da Justiça do Trabalho (Sinex). A tese foi apresentada pelo juiz auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, que está encaminhando o expediente, por meio de ofício, ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. 0 XVI Conamat terminou com a aprovação, por aclamação, da Carta de João Pessoa.
Segundo Manoel Veloso, o Sinex é inspirado no projeto judicial eletrônico da Justiça do Trabalho que consiste, em resumo, na criação do portal da execução a ser coordenado pelo TST. É uma plataforma comum de trabalho para os magistrados, onde conterá todas as ferramentas disponíveis em execução para pesquisa, tais como convênios, links, bem como informações dos sistemas de busca e apreensão de bens; atalhos para Renajud, Infojud e outros; manuais de procedimentos; fórum de debates; arquivos de despachos e decisões.
“O objetivo do Sinex é facilitar o acesso às informações e ferramentas - em um só local - e trazer, de reflexo, mais eficiência, melhor condição de trabalho, menos angústia para as nossas tarefas na execução”, explicou o magistrado.
Além de Veloso Sobrinho, representaram o TRT-MA no 16º Conamat o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo do Silva Júnior; os juízes Fábio Ribeiro Sousa, Érika Guimarães Gonçalves, Fernando Luiz Duarte Barboza, Francisco Xavier de Andrade Filho e Nelson Robson Costa de Souza.
Conamat e a Carta de João Pessoa - O Conamat é um evento que reúne os juízes do Trabalho de todo o país, que ocorre a cada dois anos e sempre no mês de maio em razão das comemorações do Dia do Trabalho. A Carta de João Pessoa, aprovada no final do evento, tratou de temas como a independência da magistratura e eleições diretas em TRTs, precarização das leis trabalhistas, simetria com o Ministério Público, dentre outros assuntos
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