Continua em vigor o Programa Especial de Parcelamento (Proesp) para os contribuintes que queiram quitar os seus débitos com o Fisco Municipal, referentes ao período até 09 de junho de 2010.
O Proesp possibilita o pagamento de débitos de ISS, taxas e IPTU com parcelamento em até 180 meses, para pessoa física e jurídica. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista tem 60% de redução nos juros e multas de mora.
Se resolver parcelar os seus débitos, o pagamento em até seis parcelas mensais e sucessivas terá um desconto de 40% dos acréscimos decorrentes de juros e multas e para pagamento entre 07 e 12 parcelas 30% de redução nos juros e multas.
O contribuinte também terá 20% de desconto se optar em pagar entre 13 e 24 parcelas e 10% para pagamento entre 25 e 60 parcelas. Para o pagamento acima de 60 até 180 parcelas mensais e sucessivas não haverá redução nos juros e multas incidentes sobre o débito.
O contribuinte interessado em quitar os débitos com a Prefeitura deve se encaminhar à Secretaria Municipal da Fazenda, na Avenida Kennedy, 1455, Bairro de Fátima, portando a Xerox da carteira de identidade, CPF, no caso do proprietário, e o documento do imóvel.
Para o secretário da Fazenda, José Mário Bittencourt Araújo, “o Proesp tem a finalidade de oferecer aos contribuintes, em débito com o fisco municipal, a quitação de suas dívidas”.
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