Castelo destaca implantação do processo eletrônico no TRT do Maranhão

O prefeito de São Luís, João Castelo, participou, na manhã desta segunda-feira (10), da cerimônia de instalação do processo judicial eletrônico no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). A solenidade, realizada com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, reuniu um grande número de autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e de diversas instituições da área jurídica.

Castelo cumprimentou e parabenizou o ministro João Oreste Dalazen e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, pela implantação do novo sistema no TRT do Maranhão.

“Todas estas inovações tecnológicas, que chegam agora para facilitar ainda mais o acesso do cidadão à Justiça, são muito bem-vindas. Servem para melhorar a vida das pessoas e contribuem para o aperfeiçoamento das condições de vida de toda a nossa sociedade. Portanto, a Justiça do Trabalho está parabéns com o início deste novo e moderno sistema”, declarou João Castelo.

Durante a solenidade, realizada no Plenário do TRT-MA, o ministro João Oreste Dalazen salientou que o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi concebido para unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente, os outros segmentos do Poder Judiciário. Dalazen explicou que o PJe-JT permite a prática processual pela internet, sem necessidade de deslocamento à Vara do Trabalho ou ao TRT.

“É a Justiça aberta aos cidadãos 24 horas por dia”, ressaltou o ministro Dalazen, presidente do TST. Segundo ele, o lançamento do sistema no Maranhão marcou a conclusão das instalações previstas para os tribunais do trabalho do Nordeste brasileiro.

Processo eletrônico - A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, ressaltou que o processo eletrônico traz inúmeros benefícios, entre eles, maior celeridade porque possibilita que se acesse o sistema de qualquer lugar, bastando para isso ter acesso à internet e uma assinatura digital.

Os advogados, por exemplo, poderão protocolar suas ações trabalhistas do próprio escritório, anexar documentos e acompanhar a tramitação do processo sem precisar se deslocar à Vara Trabalhista. A desembargadora Ilka Esdra Araújo destacou ainda que o novo sistema contribuirá para um ambiente de trabalho mais saudável, porque magistrados e servidores deixarão de manusear papéis.

De acordo com informações da desembargadora, durante as audiências, as partes visualizarão simultaneamente os processos pelos computadores instalados nas salas de audiência. Além disso, recursos às instâncias superiores serão remetidos de forma eletrônica, o que gera economia com recursos, transporte e espaço físico para arquivamento de autos.

Para garantir a integridade das informações inseridas no PJe-JT, os advogados necessitarão da certificação digital. Trata-se de uma assinatura eletrônica que protege o sistema de eventuais tentativas de fraudes ou de ataques.

O desembargador James Magno Araújo, gestor do PJe no TRT do Maranhão, disse que informações sobre como obter a certificação podem ser obtidas em www.csjt.jus.br/pje-jt. Na página oficial do PJe-JT, também estão disponíveis manuais e um curso autoinstrucional sobre a ferramenta.

Segundo o desembargador James Magno, o PJe-JT já está em funcionamento em 185 Varas do Trabalho e em 22 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A expectativa é de que, até 20 de dezembro, o sistema esteja em pleno funcionamento em mais de 250 Varas do Trabalho de todo o País e nos 24 TRTs (módulo de 2º grau). Em 2013, a meta é instalar o PJe-JT em, no mínimo, 40% das cerca de 1500 Varas do Trabalho existentes.