MPMA garante suspensão de procedimentos licitatórios em Grajaú

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu medida liminar, em 24 de dezembro, determinando que o Município de Grajaú se abstenha de realizar procedimentos licitatórios até o final do atual mandato, sem oferecer a devida publicidade prevista pela legislação.

A decisão acolhe pedido de Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, da Comarca de Grajaú. Assinou a decisão o juiz Holídice Cantanhede Barros.

Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil e a responsabilidade criminal do atual gestor.

Também foi solicitado que o atual prefeito e o presidente da Comissão Permanente de Licitação apresentem, no prazo de 48 horas, provas da divulgação e publicação dos editais das licitações, que ocorreriam no dia 24 de dezembro.

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública depois de receber denúncias de que a Prefeitura de Grajaú faria procedimentos licitatórios sem ter feito a publicidade dos editais.

O município de Grajaú fica localizado a 557km de São Luís.