Investigações
do Ministério Público detectaram que o servidor comissionado da Prefeitura de
Imperatriz, José Wilson Vieira da Silva, à disposição do gabinete do
parlamentar no período de novembro de 2011 a novembro de 2012, não prestava
serviços para a Câmara. De acordo com a apuração, durante todo esse tempo, José
Wilson cumpria tarefas na empresa privada do vereador José Carneiro, que
consistiam na entrega de gás e na realização de mudanças de moradores.
O
Ministério Público constatou que o servidor da Prefeitura tentou solucionar a
questão diversas vezes, conversando com o vereador Buzuca e argumentando que
aquela situação era irregular, uma vez que, embora fosse funcionário público
municipal, não estava exercendo atribuições públicas, e sim serviços
particulares para o vereador. Diante da omissão deste em tomar providências,
José Wilson Vieira da Silva protocolou uma representação junto ao Ministério
Público.
Conforme
a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, se condenado, o
vereador poderá ser punido com as penas de perda do cargo; suspensão dos
direitos políticos por até 10 anos; perda do valor acrescido ilicitamente ao
seu patrimônio, que, neste caso concreto, significa o valor da remuneração
durante todo o período em que o servidor José Wilson Vieira da Silva ficou à
disposição do vereador, equivalente a R$ 11.658,24; mais atualização monetária,
juros legais, custas processuais e honorários advocatícios; além do pagamento
de multa no valor de até três vezes desse acréscimo patrimonial; e proibição de
contratar com o Poder Público por até 10 anos.
.
0 comentários:
Postar um comentário