A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Fórum Estadual de Educação e com o apoio da Unidime-MA, realizará o III Seminário Educacional de Cooperação Estado e Municípios: "Década da Educação - Novos Olhares e Novos Rumos", nos dias nos dias 10 e 11 de deste mês, no auditório do Palácio Henrique de La Roque, no Calhau.
O evento tem como público alvo, prefeitos, secretários municipais de educação e consultores técnicos municipais responsáveis pela elaboração dos Planos Municipais de Educação, com a finalidade de mobilizar, planejar e alinhar as políticas públicas educacionais tendo em vista a elaboração ou adequação dos planos decenais de educação dos sistemas municipais do estado do Maranhão.
A realização do fórum visa fomentar o regime de colaboração entre as esferas estadual e municipal no âmbito da educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) e, respectivamente, os planos estaduais, distrital e municipal passaram, por força da Emenda Constitucional nº 59/2009, a ser decenais e articuladores dos sistemas de educação. Isso significa que, do ponto de vista constitucional, os planos de educação exigem articulações institucionais e participação social para sua elaboração, adequação, acompanhamento e avaliação.
Segundo a avaliadora institucional do MEC/Seduc, Lucinete Vilanova, é fundamental que os planos estaduais e municipais de educação sejam elaborados ou adequados com a participação de todos os atores envolvidos com as questões educacionais; quanto maior o número de pessoas envolvidas na elaboração do plano, mais favorecida será a corresponsabilidade nos processos de implantação, execução, acompanhamento e avaliação.
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