A Secretaria Municipal da
Criança e Assistência Social (Semcas) realizou, na última semana, mais uma
reunião com representantes dos Conselhos Tutelares e dos cinco Centros de
Referência Especializados de Assistência Social (Creas) sobre estratégias para
abordagem de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil. Também
participaram do encontro a auditora do Ministério do Trabalho, Marcela Frate, e
o coordenador do Bolsa Família da Semcas, Cristiano Pereira.
Além de discutir o fluxo de
atendimento, o grupo debateu os mecanismos legais de proteção e efetivação dos
direitos de crianças e adolescentes retirados da situação de trabalho.
De acordo com a superintendente
de Enfrentamento à Violação de Direitos da Semcas, Claudiana Pinheiro, o
objetivo da reunião foi informar, aos técnicos e conselheiros, os procedimentos
mais adequados, legalmente, para garantir os direitos e benefícios de crianças
e adolescentes no trabalho ilegal.
Em sua participação, a auditora
Marcela Frate esclareceu sobre os direitos das vítimas do trabalho infantil e
as punições previstas em lei para quem comete esse tipo de crime. “O Ministério
do Trabalho tem a função de penalizar o explorador, exigindo que ele pague
multa, salários e demais direitos trabalhistas da vítima. Essa reunião é
importante para afinar em conjunto a forma de atendimento ao adolescente”,
explicou a auditora.
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