Por unanimidade os vereadores da Câmara Municipal
de São Luís aprovaram, na manhã desta terça-feira, (22), o projeto de lei nº
102/13, de autoria do vereador Nato Sena (PRP), que torna obrigatória a
realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de
aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços
públicos no município.
“Desde a legislatura passada nós estamos tentando
transformar esse pleito em realidade, pois acho uma maldade com a população
quando do aumento de tarifa na prestação de serviços de concessão pública, como
por exemplo o aumento no preço de passagens nos transportes coletivos ser pega
de surpresa”, falou o parlamentar republicano após a aprovação de sua
proposição, e completa: “com a aprovação dessa proposta, entendemos ter
procurado corresponder com a necessidade da população de tomar conhecimento
daquilo que está pagando”.
Explica o vereador do PRP que “com a realização de
audiências públicas, a população vai ficar sabendo o por quê da concessão do
aumento de tarifa, qual o subsídio e por quê irá pagar o aumento de certa
tarifa, e volto a dizer que será uma forma da população ser pega de surpresa”.
Dando outro exemplo, “vamos ver ai o aumento do preço nas passagens de ônibus,
onde o usuário foi pego de surpresa, pois aconteceu logo após o carnaval”.
Finalizou Nato que “com a realização das audiências
a população vai ser consultada e será informada sobre o que está pagando, e nós
também trabalhamos para que o usuário passe a ter mais conscientização sobre
como funciona o trabalho governamental e das empresas concessionárias no
reajuste de tarifas nos serviços públicos”.
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