O edital de convocação e cadastramento foi publicado no dia 18 de janeiro, em jornais de circulação na capital. A ação vale para empresas que atuam com serviços de outdoor, panfletagem, placas, balões e bandeiras.
De acordo com o diretor da Blitz Urbana, Arthur Guimarães, após o término do cadastro, será iniciada a fiscalização sobre as empresas que atuam no ramo. “Vamos intensificar a fiscalização sobre as empresas que atuam no ramo de publicidade e, também, aquelas que estiverem trabalhando ilegalmente, sem licença. Constatada a irregularidade, serão aplicadas as penalidades como determina o Decreto Municipal nº 25.300/2003, que trata do assunto”, alertou o diretor.
Para o cadastramento devem ser apresentados o CPF e carteira de identidade do representante legal da empresa, alvará de localização e funcionamento, Certidão de Pessoa Jurídica (CNPJ), certidões negativas de IPTU e de débito com a Receita Municipal, além dos atos constitutivos da empresa, em que devem constar que o ramo de atividade é de publicidade. No ano passado, 24 empresas procuraram a Prefeitura para obter o licenciamento.
PUNIÇÕES
Empresas de publicidade não licenciadas estão sujeitas a notificação, com prazo de 48 horas para comparecer à Blitz Urbana. Caso isso não ocorra, as penas previstas pelo decreto nº 25.300/2003 são a retirada e a apreensão dos engenhos publicitários irregulares (outdoors, placas, balões, bandeiras etc). O proprietário estará sujeito ainda a multa.
Mais informações podem ser obtidas junto a Coordenadoria de Engenhos Publicitários/ Blitz Urbana, por meio do telefone 2106-0350 ou diretamente na Avenida. dos Franceses – Guarda Municipal de São Luís.
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