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O prefeito de Buriticupu,
Antônio Marcos de Oliveira, o "Primo", foi condenado a 2 anos de
detenção em regime inicialmente aberto e ao pagamento de multa de R$ 28.053,60
por influenciar resultado de processo licitatório em favor da Stac Engenharia
Ltda. A empresa seria contratada para prestar serviços de abastecimento de água
em povoados do município. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJMA).
De acordo com
o relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, o prefeito
utilizou-se de vários expedientes para reduzir o caráter competitivo da
licitação, com a intenção de afastar competidores indesejáveis e dirigir o
resultado em favor da empresa adjudicatária.
Oliveira
teria restringido a publicidade do processo licitatório, deixando de cumprir a
Lei nº 8.666/93, uma vez que a tomada de preços não teve sua publicação em
jornal de grande circulação do Estado ou Município.
Como
agravantes, o relator citou ainda a cobrança abusiva do valor de R$ 3 mil pelo
exemplar do Edital e seus anexos, em clara afronta à Lei de Licitações; e a
inexistência de projeto básico com as especificações da obra para exame dos
interessados em participar do certame, apresentando apenas planilhas
orçamentárias. A anulação do processo licitatório ocorreu somente após
representação no Tribunal de Contas do Estado.
PENALIDADES -
A decisão concedeu ao prefeito o direito de permanecer no atual cargo até o
trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer), quando será decretada a
perda definitiva do cargo, com a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
Eliel Duarte
de Sousa, sócio proprietário da empresa Stac Engenharia Ltda, também foi
condenado a 2 anos de detenção, a ser cumprido inicialmente em regime aberto,
bem como o pagamento de multa no valor de R$ 28.053,60.
Em seu voto,
José Bernardo Rodrigues foi seguido pelos desembargadores José Luiz Almeida
(revisor) e Raimundo Nonato de Souza.
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