A natureza jurídica das medidas protetivas de
urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar será discutida
por magistrados e operadores do Direito em encontro promovido pela Escola
Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). A iniciativa foi anunciada pelo
diretor do órgão, desembargador Marcelo Carvalho, em sessão plenária
administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
De acordo com Carvalho, o evento terá como
referência as ações realizadas pela Vara da Mulher de Imperatriz, que tem como
titular a juíza Sara Gama.
Sobre o tema, o desembargador citou como exemplo
de boa prática, o fato de a própria vítima poder requerer a medida junto à
Justiça, sem necessidade de advogado ou defensor, a qualquer hora, precisando
apenas preencher um formulário.
Para a juíza Sara Gama, o procedimento passou a
ter maior efetividade com o Provimento nº 06/2013, assinado em maio deste ano
pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha. A medida
busca facilitar a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência, prevista na Lei
Maria da Penha (nº 11.340), a mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar.
“É preciso interpretar esse instrumento
processual à luz do contexto da violência contra a mulher e unificar esse
procedimento” explica a magistrada, colocando como exemplo o que já acontece com
a aplicação das leis voltadas para a proteção da criança e do adolescente.
A ação conjunta com o Senac e o Sest Senat
visando a qualificação profissional das mulheres foi também apontada como boa
prática da Vara de Imperatriz pelo desembargador Marcelo Carvalho. A parceria –
já institucionalizada pelo Tribunal de Justiça – foi efetivada em São Luís.
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