A 1ª Promotoria de Justiça de
Paço do Lumiar ingressou com duas denúncias, na esfera criminal, referentes a
fraudes em processos licitatórios realizados pelo Executivo Municipal. As
dispensas de licitação irregulares resultaram na contratação de empresas para a
realização dos carnavais de 2009 e 2010. As denúncias são assinadas pelos
promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa
Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior.
Na
denúncia relativa ao carnaval de 2009, são citados a então prefeita Glorismar
Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio; o ex-presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Município, Luis Carlos Teixeira Freitas; Maria do
Socorro Rosa Siqueira, ex-secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso, ex-secretário chefe de Gabinete e Orçamento
e Gestão; Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto, ex-secretário Municipal de Ações
Estratégicas; Marcelino Santos de Amorim, coordenador de Orçamento; Ronilson Sá
Botelho e Luciano Magno Pinto Xavier, assessores da Prefeitura; e os
empresários Rafael Assad dos Santos e Isabelle Passinho da Silva.
A
investigação feita pelo Ministério Público verificou que a dispensa de
licitação n° 05/2009 foi uma montagem fraudulenta, pois a empresa contratada, a
Conexo Music Produções de Vídeo LTDA., na verdade não foi responsável pela
promoção e execução do carnaval em Paço do Lumiar, mas apenas pela contratação
de uma banda da Bahia, pelo valor de R$ 35 mil, muito inferior aos R$ 317 mil
do contrato firmado, inicialmente, junto à prefeitura, por meio de dispensa de
licitação
O
esquema fraudulento teria sido proposto à empresa pela própria prefeita Bia
Venâncio. A proposta foi que a empresa Conexo Music fosse utilizada para a
realização do carnaval de 2009, por meio de um contrato de prestação de serviço
forjado. Bia Venâncio teria se comprometido, também, a pagar os impostos da
empresa relativos ao contrato.
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