MPMA emite Recomendação sobre exercício ilegal da medicina

A Promotoria de Justiça da Comarca de Carolina emitiu, em 2 de outubro, uma Recomendação à Vigilância Sanitária do Município, para que haja um maior controle sobre o exercício ilegal da medicina e a venda casada de serviços médicos e produtos na cidade. O documento é assinado pela promotora Aline Silva Albuquerque, que responde pela Comarca de Carolina.

Diversas denúncias foram feitas ao Ministério Público a respeito de médicos que estariam receitando e vendendo óculos dentro de um ônibus e sobre a realização de exames oftalmológicos por optometristas, que também estariam comercializando óculos de grau.

O Ministério Público requer que a Vigilância Sanitária fiscalize os profissionais que realizam exames oftalmológicos em Carolina, exigindo seus cadastros no Conselho Regional, assim como os locais em que esses exames são feitos. Também foi recomendado que seja fiscalizada a chamada “venda casada” feita por médicos.

Também caberá à Vigilância Sanitária a fiscalização do exercício ilegal da medicina, farmácia e odontologia em Carolina. Os casos encontrados deverão ser comunicados à autoridade policial, para que seja realizada a prisão em flagrante dos responsáveis, e denunciados ao Conselho Regional de Medicina.

O documento orienta, ainda, os proprietários de óticas e outros estabelecimentos que vendam ou confeccionem óculos e lentes de contatos para que não aceitem profissionais que não são médicos ofereçam consultas oftalmológicas e nem vendam óculos ou lentes sem a devida prescrição médica.