A Câmara analisa o Projeto de Lei 3755/12, da deputada licenciada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.
“A proposição tem por objetivo reduzir os preços dos referidos alimentos, de forma a torná-los mais acessíveis aos portadores da doença”, explica a autora.
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